A Bioética é uma área de atuação interdisciplinar, responsável pela avaliação das aplicações éticas e morais acerca das ciências da vida, sendo uma proposta para assegurar que o progresso científico contribua com o progresso social, buscando identificar meios de intervenção nas pesquisas científicas quando consideradas impactantes na vida do ser humano.
No patamar jurídico e no âmbito nacional, o art. 2° do Código Civil Brasileiro define “a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo os direitos do nascituro desde a concepção”. Tendo como base este enunciado, podem-se destacar duas correntes: corrente natalista, que acredita que a personalidade civil começa no momento do nascimento; e a corrente concepcionista, que entende que a lei deve ser aplicada ao indivíduo no momento da sua concepção.
O Padre Vando Valentini, Coordenador do Núcleo de Fé e Cultura da PUC/SP, é adepto da corrente concepcionista. Em artigo disponível no site do Projeto Gente afirma que: “… a ciência também tem de respeitar os direitos do homem. Não se trata, aqui, de defender a vida a partir de argumentos de fé. Trata-se de usar a razão para defender o valor absoluto de cada pessoa humana”.E complementa: “Seja como for, por que a Igreja é contrária à utilização de células embrionárias? Porque o embrião é um ser humano em sentido pleno. Não se pode usar a vida de um homem para tratar a vida de um outro. Qualquer ser humano, rico ou pobre, jovem ou velho, de qualquer raça, tem um valor absoluto. O problema, então, é reconhecer que o embrião já é um ser humano. Quem define quando é que a vida começa? Pela própria ciência se pode chegar a uma conclusão clara: quando o espermatozóide se une ao óvulo, nasce o embrião em sua primeira fase. O embrião, nesse momento, já está completo. Contém em si todas as informações necessárias ao novo ser humano. O que falta é apenas o tempo e a alimentação da vida para que chegue a seu pleno desenvolvimento”.
Em contraponto, encontra-se Marco Segre, professor do Departamento de Medicina Legal, Ética Médica, Medicina Social e do Trabalho da Faculdade de Medicina da USP, membro da Conep, CoBi e presidente da Sociedade de Bioética de São Paulo, defensor da corrente natalista, que em seu artigo afirma: “... Poder-se-á objetar que a ‘produção’ de seres humanos, ainda que para fins terapêuticos, é uma violência contra um dos inestimáveis valores de nossa cultura: a vida. Mas o que significa ‘fazer violência’ à vida quando pensamos em toda a história da medicina, da saúde pública, da educação e, de forma mais geral, em toda a história da cultura e da técnica humanas? Não deveríamos pensar no ser humano como um ser que transforma a realidade em realidade para si, adaptando-se a seus desejos e projetos, pois isso faz parte de sua segunda natureza que transforma a primeira natureza constituída por sua biologia?” Ainda afirma também: “ Ademais, havendo vida, a partir de que momento e/ou sob quais condições consideramos a existência de um sujeito, a quem atribuiremos direitos? Tendo em conta a legitimidade prima facie de construirmos nosso futuro e desestigmatizando sentimentos morais incrustados em nossa cultura, não poderíamos pensar na construção de clones sem estruturas nervosas (que não podem, portanto, sofrer, evitando assim eventuais objeções sencientocêntricas) que, por semelhança, compararíamos a corpos em estado de morte encefálica, e que certamente não consideramos pessoas e sim ‘banco de órgãos’?”
Hoje, esta polêmica é vivida em boa parte do mundo, como Estados Unidos, que teve vetado o uso de verbas federais para pesquisas cientificas com células-tronco embrionárias por seu então presidente George W. Bush, em 2006; e a Itália, sede do Vaticano, que sofre grande influência da Igreja Católica nas decisões do governo, tendo proibido qualquer tipo de pesquisa com células-tronco embrionárias humanas e também a sua importação. Já no Reino Unido, a legislação permite até mesmo a clonagem terapêutica. Mas em países asiáticos, como Coréia do Sul, Japão, China e Cingapura, e em países como África do Sul e Rússia, a pesquisa com embriões é totalmente liberada.
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